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medicamentos genéricos
LEGISLAÇÃO
A produção e comercialização dos medicamentos genéricos no Brasil foi instituída em 1999 com promulgação da Lei 9787. A norma segue critérios técnicos semelhantes aos adotados por órgãos reguladores de países como Canadá (Helth Canadá), Estados Unidos (FDA), além da União Européia (EMEA), entre outros centros de referência de saúde pública no mundo.

De acordo com a Lei e suas posteriores regulamentações, os genéricos só podem chegar ao consumidor depois de passarem por testes de equivalência farmacêutica e bioequivalência. São esses testes que garantem que os medicamentos genéricos possuem o mesmo grau de eficácia, qualidade e segurança dos medicamentos de referência.

Para serem facilmente reconhecidos pelos consumidores, dada a sua relevância para o sistema de saúde, os genéricos são os únicos a exibirem a tarja amarela com G azul nas embalagens e os únicos a trazem a inscrição: “Genéricos. Lei 9787/99”.

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Por lei os genéricos são obrigados a comprovarem sua qualidade e eficácia e segurança.