Reconhecer que inconstitucionalidade afeta tanto patentes concedidas como a conceder é fator de segurança jurídica Veja a re...
Ao julgar inconstitucional o parágrafo único do artigo 40 da Lei 9.279/96, em sessão histórica realizada na última quinta-fei...
Veja a reportagem no link abaixo: https://oglobo.globo.com/economia/stf-proibe-extensao-de-prazos-de-patentes-entenda-decisao-p...
Veja a reportagem no link abaixo: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2021/05/06/stf-pode-limitar-alcance-de-decisao-sobre-p...
Veja a reportagem no link abaixo: https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-declara-inconstitucional-trecho-da-lpi-que-permite-...
Veja a reportagem no link abaixo: https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/05/06/supremo-decide-que-extensao-de-patentes-e-in...
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria (9x2), considerou inconstitucional o parágrafo único do artigo 40 da...
Veja a reportagem no link abaixo: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2021/05/stf-forma-maioria-para-derrubar-lei-qu...
Veja a reportagem no link abaixo: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/maioria-do-stf-vota-para-derrubar-norma-q...