Medicamentos seguros, eficazes e mais baratos ao alcance de todos

Os genéricos chegaram ao país há pouco mais de 20 anos e não demoraram para ganhar a confiança do brasileiro. O motivo é simples: eles são seguros, eficazes e custam no mínimo 35% menos que os medicamentos de referência, permitindo, assim, que mais pessoas prossigam com seus tratamentos de saúde.

Para que novos genéricos – e também biossimilares – cheguem às prateleiras das farmácias, é preciso esperar que a patente do princípio ativo expire. O prazo justo de proteção, previsto na Lei de Propriedade Industrial (LPI), é de 20 anos.

Mas um dispositivo na LPI permite que esse tempo seja maior. Isso impede o lançamento de novos genéricos e biossimilares no mercado, prejudicando consumidores e governo, que deixam de ter acesso a tratamentos mais baratos e confiáveis.

Semana passada, em decisão liminar, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o trecho da LPI que estendia a patente de medicamentos para além de 20 anos. O tema, agora, será julgado pelo plenário do STF.

A ratificação do entendimento de Toffoli trará a segurança jurídica de que tanto necessitamos para continuar ampliando o acesso da população brasileira a medicamentos.