Política de privacidade

Para efeito do aqui disposto, a PRÓGENÉRICOS – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS E BIOSSIMILARES, inscrita no CNPJ/ MF nº 05.776.298/0001-40, sediada na Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini, nº 1.681, 5º andar, CEP 04571-011, São Paulo/SP (PRÓGENÉRICOS) estabelece a presente Política de Privacidade (“POLÍTICA”) aplicável aos(as) visitantes do website https://progenericos.org.br/, mídias sociais e/ou outras plataformas digitais (“USUÁRIOS(AS)”).

A presente POLÍTICA tem por objetivo descrever de maneira simples, objetiva e transparente quais dados pessoais são tratados pela PRÓGENÉRICOS, as finalidades dos tratamentos de dados e os direitos dos(as) titulares dos dados.

Para a correta leitura e interpretação deste documento, lembramos que o termo “dado pessoal” significa qualquer informação que possa identificar o(a) usuário(a) de maneira direta ou indireta, tais como, dados cadastrais, preferências e identificadores eletrônicos.

Se após a leitura desta POLÍTICA você ainda tiver qualquer dúvida ou, por qualquer razão, precisar se comunicar para assuntos envolvendo os seus Dados Pessoais, você pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais abaixo identificado:

Nome do Encarregado de Dados: Rafael Barros

E-mail de contato: rafael.barros@progenericos.org.br

DADOS PESSOAIS TRATADOS

No exercício de nossas atividades, podemos tratar os seguintes dados pessoais:

Nome completo, e-mail ou CPF, senha de acesso, telefone celular e foto.

Ademais, pode ocorrer a coleta de dados pessoais por intermédio de cookies, inclusive dados de perfil, conforme nossa política de cookies disponível do link https://progenericos.org.br/politica-de-cookies/

FINALIDADE DO TRATAMENTO

Efetuamos o tratamento de dados pessoais para as seguintes finalidades:

· Identificação, autenticação e autorização em nosso website;

Análise preditiva do comportamento do usuário, de modo que facilite as futuras navegações;
Entrar em contato com você para atender adequadamente suas solicitações e dúvidas.

COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

Para o desempenho de determinadas atividades, como por exemplo para o gerenciamento e desenvolvimento de atualizações no site, armazenamento de informações, os Dados Pessoais dos(as) USUÁRIOS(AS) serão compartilhados com terceiros prestadores de serviços para melhor lhe atender.

DIREITOS DOS(AS) TITULARES

São direitos dos(as) titulares, conforme art. 18 da LGPD:

I. Confirmação da existência de tratamento dos dados pessoais;

II. Acesso aos dados pessoais;

III. Correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

V. Portabilidade dos seus dados pessoais, mediante requisição, de acordo com regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

VI. Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de dados pessoais previstas na LGPD;

VII. Informação das entidades públicas e privadas com as quais a PRÓGENÉRICOS realiza ou realizou uso compartilhado de dados pessoais;

VIII. Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as respectivas consequências;

IX. Revogação do consentimento para o tratamento de dados pessoais, quando os dados pessoais forem tratados sob esse fundamento legal.

Para atender as solicitações dos(as) titulares dos dados, dedicaremos toda a atenção e esforços para desempenhar nossas funções no menor prazo de tempo possível, que pode ser afetado por fatores alheios à nossa vontade, podendo se verificar:

· Eventual demora em razão da complexidade da solicitação, da antiguidade do dado, do meio de compartilhamento, ou de outros fatores razoáveis; e

· O indeferimento à solicitação, caso exista base legal para a manutenção dos dados, ausência de regulamentação pela ANPD ou outro motivo justificável, segundo a LGPD.

O(A) titular pode exercer quaisquer dos direitos acima através de solicitação ao(a) Encarregado(a) de Dados (DPO), sendo necessária a comprovação de sua identidade.

Informamos que eventualmente a solicitação poderá ser rejeitada, quando não estiver em sintonia com a legislação aplicável, hipótese em que lhe serão dadas todas as justificativas.

A Autoridade responsável pela proteção de dados, no Brasil, é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, que pode ser contatada pelos canais divulgados no site https://www.gov.br/anpd/pt-br.

MEDIDAS PARA A SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais coletados são armazenados respeitando procedimentos definidos pela PRÓGENÉRICOS, objetivando protegê-los de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Seus dados são coletados e armazenados obedecendo padrões de segurança do mercado.

Lembramos que, ainda que sejam permanentemente realizados relevantes investimentos na preservação e segurança de seus dados, a experiência mundial demonstra que nenhum compartilhamento ou armazenamento de dados é totalmente seguro. Assim, se porventura alguma violação dos dados acontecer, atuaremos de forma proativa, objetivando minimizar os efeitos, bem como remediar a ocorrência, prestando todas as informações e auxílio disponíveis.

RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais permanecerão armazenados, no Brasil, durante o período em que for necessário para a finalidade descrita e para o cumprimento de obrigações legais.

Os Dados Pessoais poderão ser mantidos de maneira anonimizada, quando for o caso, ou seja, sem que estejam ou possam ser relacionados ao(a) titular, por períodos maiores.

VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES

A presente política passa a vigorar a partir de 01 de Novembro de 2023 e poderá ser alterada a qualquer tempo.

Como estamos sempre buscando melhorias, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações, que serão divulgadas pelos mesmos canais de comunicação, a fim de que cheguem de maneira adequada a você.

GLOSSÁRIO

TERMO	DEFINIÇÃO
LGPD	Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), com suas posteriores alterações.
Dado pessoal	Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I, LGPD).
Dado pessoal sensível	Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural (art. 5º, II, LGPD).
Dado anonimizado	Dado relativo ao(a) titular que não possa ser identificado(a), considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento (art. 5º, III, LGPD).
Banco de dados	Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico (art. 5º, IV, LGPD).
Titular	Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (art. 5º, V, LGPD).
Controlador(a)	Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (art. 5º, VI, LGPD).
Operador(a)	Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do(a) Controlador(a) (art. 5º, VII, LGPD).
Encarregado(a) (DPO)	Pessoa indicada pelo(a) Controlador(a) e Operador(a) para atuar como canal de comunicação entre o(a) Controlador(a), os(as) Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (art. 5º, VIII, LGPD).
Agentes de tratamento	O(A) controlador(a) e o(a) operador(a) (art. 5º, IX, LGPD).
Tratamento	Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração (art. 5º, X, LGPD).
Anonimização	Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo (art. 5º, XI, LGPD).
Consentimento	Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o(a) titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada (art. 5º, XII, LGPD)
Bloqueio	Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados (art. 5º, XIII, LGPD).
Eliminação	Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado (art. 5º, XIV, LGPD).
Transferência internacional de dados	Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro (art. 5º, XV, LGPD).
Uso compartilhado de dados	Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados (art. 5º, XVI, LGPD).
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)	Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional. (art. 5º, XIX, LGPD).

Compartilhe: