Política de privacidade - PróGenéricos

TERMOS DE USO DE PLATAFORMAS DIGITAIS

O presente Termos de Uso regula as condições gerais de utilização do website https://progenericos.org.br/, mídias sociais e outros meios digitais em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e o Decreto n 8.771/2016 (Regulamentação do Marco Civil da Internet).

1 – INFORMAÇÕES PRELIMINARES

As Plataformas Digitais (“Plataformas”) e seu conteúdo são de titularidade exclusiva da PRÓGENÉRICOS – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS E BIOSSIMILARES, inscrita no CNPJ/ MF nº 05.776.298/0001-40, sediada na Avenida Engenheiro Luís Carlos
Berrini, nº 1.681, 5º andar, CEP 04571-011 (PRÓGENÉRICOS).

1.1. O(A) USUÁRIO(A) é a pessoa física ou jurídica, que acessa e/ou se cadastra nas Plataformas, reconhecendo e aceitando o presente “Termos de Uso” integralmente e por meio eletrônico.

1.2. AO ACESSAR ESTAS PLATAFORMAS E AO EFETUAR QUAISQUER ATIVIDADES NAS MESMAS, O(A) USUÁRIO(A) AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM SEUS TERMOS DE USO E COM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE FORMA INTEGRAL E IRRESTRITA, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS NAS PLATAFORMAS E OU A ELAS RELACIONADOS.

1.3. Termos adicionais poderão ser aplicados e, se o forem, serão complementares e considerados parte integrante destes para todos os efeitos, prevalecendo-os em caso de conflito. Eles entrarão em vigor quando fizermos a divulgação nas Plataformas. O fato do(a) USUÁRIO(A) continuar a acessar ou usar as Plataformas, após a
divulgação de termos adicionais, representa seu consentimento em vincular-se às atualizações.

1.4. O tratamento de dados pessoais dos(as) USUÁRIOS(AS) e/ou visitantes de nossas Plataformas está disciplinado na nossa Política de Privacidade.

1.5. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.

2. DEFINIÇÕES

2.1. USUÁRIO(A): Qualquer pessoa que navegar pelo site https://progenericos.org.br/, pelas suas mídias sociais ou outros meios tecnológicos.

2.2. Associado: Associados da PRÓGÉNERICOS que possuem cadastro para acesso à área restrita do Site.

2.3. Área restrita: Seção do Site acessada pelo(a) associado cadastrado, mediante uso de senha.

2.4. Senha: Conjunto de caracteres que servem como prova de identidade do(a) associado(a).

3. TITULARIDADE

3.1. As Plataformas são e permanecerão sendo de propriedade exclusiva da PRÓGENÉRICOS, sendo seu acesso e uso permitido ao(a) USUÁRIO(A), na medida em que cumpram as condições ora definidas, sendo certo que podemos encerrar, modificar, extinguir ou aditar estes Termos, podendo recusar solicitação do(a) USUÁRIO(A), suspender, deixar de oferecer ou viabilizar acesso às Plataformas ou a parte delas, a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, de maneira temporária ou definitiva, sem que tal decisão dê ao(a) USUÁRIO(A) direito a indenização ou ressarcimento de qualquer natureza.

3.2. Estes Termos não conferem ao(a) USUÁRIO(A) quaisquer direito sobre as Plataformas, resguardado seu direito de uso e/ou acesso nos limites e condições ora previstos.

4. CADASTRO

4.1. O associado(a) que for cadastrado pela PRÓGENÉRICOS terá um perfil de navegação exclusivo, o que lhe possibilitará acesso à “área restrita”, além da execução de atividades específicas.

4.1.1 O acesso ao conteúdo disponibilizado pela PRÓGENÉRICOS em áreas do site que não sejam restritas não exigem o prévio registro ou inscrição dos(as) USUÁRIOS(AS).

4.2. O acesso às Plataformas por menores de idade não é permitido, sendo responsabilidade dos pais gerenciar os ativos de tecnologia (notebook, tablets, desktops, celulares etc) disponibilizados a menores de idade. Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis também no caso de acesso por parte de menores, sem a devida
obtenção de autorização prévia.

4.2.1. O fornecimento de declarações falsas ou inexatas constitui violação destes Termos de Uso, implicando na revogação da licença de utilização das Plataformas. Em quaisquer casos, o(a) USUÁRIO(A) será sempre o único e exclusivo responsável por suas ações e por danos causados à PRÓGENÉRICOS e a terceiros.

4.3. Caso o(a) USUÁRIO(A) não concorde com os Termos de Uso, não será possível que o mesmo realize as atividades inerentes a tal finalidade.

5. APLICAÇÃO

5.1. Estes Termos de Uso se aplicam a todas as páginas e interfaces que estão hospedadas nas Plataformas. As cláusulas desses Termos não se aplicam às páginas contidas em Plataformas de outras organizações/empresas que eventualmente tenham link ou referência em nosso site.

5.1.1. Em caso de referência às Plataformas de outras organizações ou empresas, recomendamos que o(a) USUÁRIO(A) leia suas políticas de privacidade e termos de uso.

5.2. Alguns conteúdos oferecidos nas Plataformas poderão ser objeto de Termos de Uso específico ou não, sendo esse válido. Esses termos de uso podem substituir,
complementar ou modificar o presente.

6. SOBRE O USO DAS PLATAFORMAS

6.1. O uso das Plataformas está sujeito ao cumprimento destes Termos, sendo outorgado ao(a) USUÁRIO(A) uma licença limitada, não exclusiva, temporária, não passível
de sublicença, revogável, pessoal e intransferível para acesso e uso das Plataformas, do conteúdo, informação e material disponibilizado exclusivamente para o seu
uso como usuario(a) final.

6.2. As Plataformas, incluindo, sem limitação, os conteúdos das telas, bem como os programas, bases de dados, códigos-fonte, arquivos, publicações etc. que permitam
ao(a) USUÁRIO(A) acessa-las e usa-las são nossa propriedade exclusiva, sendo reservados todos os direitos à PRÓGENÉRICOS.

6.2.1. Quaisquer direitos não expressamente outorgados ao(a) USUÁRIO(A) através destes Termos são também reservados a PRÓGENÉRICOS.

6.3. Quando exigível a realização de cadastro e fornecimento de informações, o uso e acesso das Plataformas estará condicionado a sua efetivação; nós podemos negá-los caso não atendidos os pré-requisitos estabelecidos.

6.3.2. MENSAGENS PARA USO DAS PLATAFORMAS.

(a) Para criação do perfil o(a) associado(a) concorda que as Plataformas poderão lhe enviar mensagens como parte das operações regulares para o uso do site da PRÓGENÉRICOS.

(b) O(A) USUÁRIO(A) pode optar por não receber nossas mensagens a qualquer momento, enviando e-mail para rafael.barros@progenericos.org.br e indicando que não mais deseja recebe-las. Porém, o(a) USUÁRIO(A) fica ciente de que, ao optar por não receber as mensagens de texto, poderá impactar o uso das Plataformas, prejudicando os serviços disponibilizados.

6.3.3. CONTEÚDO FORNECIDO PELO(A) USUÁRIO(A).

(a) Nós podemos, a nosso exclusivo critério, permitir que o(a) USUÁRIO(A) apresente, carregue e envie ou, de qualquer modo, disponibilize por meio das Plataformas, conteúdo e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos produtos da PRÓGENÉRICOS (“Conteúdo de USUÁRIO”).

(b) Todo Conteúdo de USUÁRIO(A) permanece de sua autoria e de sua exclusiva responsabilidade.

(c) Contudo, ao disponibilizar Conteúdo em nossas Plataformas, o(a) USUÁRIO(A) nos outorga autorização perpétua, irrevogável, transferível, isenta de royalties ou qualquer retribuição, válida no Brasil ou no Exterior, incluindo direito de usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar esse Conteúdo em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro (inclusive em conexão com as Plataformas e com os negócios da PRÓGENÉRICOS e de nossos parceiros), sem necessidade de ulterior aviso ao(a) USUÁRIO(A)
ou seu consentimento, e sem que estejamos obrigados a qualquer pagamento ao(a) USUÁRIO(A) ou a qualquer outra pessoa ou entidade.

(d) O(A) USUÁRIO(A) fica ciente de que:

(I) todo e qualquer conteúdo que vier a divulgar nas Plataformas deverá ser de sua exclusiva autoria e titularidade, detendo os direitos, licenças, consentimentos e liberações necessárias;

(II) caso a apresentação, carregamento, publicação ou outra forma de disponibilização do Conteúdo nas Plataformas, vier a infringir ou constituir apropriação indevida ou violar a propriedade intelectual ou direito de terceiros, inclusive direito à privacidade, responderá isoladamente perante terceiros porventura
prejudicados;

(III) a PRÓGENÉRICOS poderá, mas não estando obrigada a, analisar, monitorar e/ou remover Conteúdo de USUÁRIO(A), a seu exclusivo critério, a
qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso ao(a) USUÁRIO(A), podendo removê-lo se entender que fere estes Termos, a ética, as normas de qualquer espécie ou direitos de terceiro, sem que essa remoção consista em violação de liberdade de expressão ou de qualquer de seus direitos.

6.3.4 ACESSO À REDE E EQUIPAMENTOS.

(a) O(A) USUÁRIO(A) é responsável por obter o acesso a rede de dados necessário para usar as Plataformas.

(b) O(A) USUÁRIO(A) é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar as Plataformas e quaisquer de suas atualizações.

6.4. O(A) USUÁRIO(A) fica ciente, também, de que não poderá adotar qualquer das condutas descritas abaixo, nem facilitar ou apoiar que outras pessoas o façam, não podendo utilizar as Plataformas para:

(a) Violar estes Termos, nossa Política de Privacidade, outros termos, políticas e legislações aplicáveis;

(b) Qualquer conduta que seja ilegal, enganosa, discriminatória, fraudulenta, difamatória, caluniosa, injuriosa, violenta, imoral, ilegal ou de qualquer modo ofensiva;

(c) Infringir ou violar direitos da PRÓGENÉRICOS ou de outras pessoas, incluindo direitos de propriedade intelectual;

(d) Carregar vírus ou códigos mal-intencionados, nem fazer algo que possa desativar, sobrecarregar ou afetar o funcionamento adequado ou a aparência das Plataformas;

(e) Acessar ou coletar dados de nossos serviços ou das Plataformas usando meios automatizados, sem nossa permissão prévia;

(f) Usar perfis falsos ou de terceiros; e/ou

(g) Tentar acessar dados que não tenha permissão para acessar.

6.5. O(A) USUÁRIO(A) ao acessar as Plataformas deverá utilizá-las e fazer uso de maneira compatível com todas as leis e regulamentos aplicáveis e em consonância com estes Termos e com nossa Política de Privacidade, sem infringir os direitos de terceiros, nem restringir ou inibir o uso das Plataformas.

6.6. O(A) USUÁRIO(A) não poderá praticar qualquer ato que possa ser qualificado como spam, phishing, malware, cyberbulling, cyberstalking ou outras ações ilícitas ou danosas. Além disso, nenhuma postagem nas Plataformas poderá ser feita com finalidade publicitária, direta ou indiretamente, ou em qualquer outra finalidade comercial, sem o prévio consentimento da PRÓGENÉRICOS. O(A) USUÁRIO(A) também não poderá coletar quaisquer dados de terceiros através das Plataformas, para finalidades
comerciais, de publicidade ou quaisquer outras finalidades que não aquelas da interação regular e normal propostas pela PRÓGENÉRICOS. A violação das presentes determinações sujeita o(a) USUÁRIO(A) a ser responsabilizado(a) perante por lucros cessantes e danos emergentes.

6.7. O provisionamento adequado de todos os recursos da Internet necessários ao acesso às Plataformas, sem exceções, é de inteira responsabilidade do(a) USUÁRIO(A).

6.8. A disponibilização das Plataformas aos(as) USUÁRIOS(AS) não tem prazo de duração, podendo a PRÓGENÉRICOS, a qualquer momento, dar por terminada, suspender ou interromper unilateralmente, sem necessidade de prévio aviso, sua disponibilidade para acesso.

6.9. Os(as) USUÁRIOS(AS) são incentivados(as) a denunciar à PRÓGENÉRICOS qualquer conteúdo ou conduta que considere violar seus direitos, segundo estes Termos, ou os Termos e políticas da PRÓGENÉRICOS, em especial, a Política de Privacidade.

6.10. Não garantimos que as Plataformas ou parte delas funcionarão em qualquer equipamento ou dispositivo em particular. É responsabilidade do(a) USUÁRIO(A)
informar-se dos requisitos mínimos necessários de hardware, sistema operacional e outros softwares, necessários para acesso e/ou uso das plataformas.

6.11. É responsabilidade do(a) USUÁRIO(A) dispor de serviço de conexão com a internet para fazer uso das Plataformas.

6.12. Além disso, as Plataformas poderão estar sujeitas a mau funcionamento, interrupção de acesso e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas, sem que nada possa ser reclamado da PRÓGENÉRICOS.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Todos os direitos relativos às Plataformas são reservados à PRÓGENÉRICOS, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, gravações, vozes e quaisquer outros conteúdos. Todas as marcas apresentadas nelas são de propriedade da PRÓGENÉRICOS, ou de empresas parceiras, afiliadas, fornecedoras ou referem-se a produtos e serviços para os quais nós possuímos a devida licença para sua utilização. É expressamente vedada a utilização indevida de quaisquer conteúdos ou marcas apresentadas nas
Plataformas, sob qualquer forma ou meio.

7.2. O(A) USUÁRIO(A) deverá respeitar todos os direitos autorais incidentes e outros direitos, inclusive de propriedade intelectual, aplicáveis sobre os conteúdos das Plataformas. Cada obra ou conteúdo presente nas Plataformas da PRÓGENÉRICOS será regido por seus próprios termos aplicáveis, cabendo única e exclusivamente ao(a) USUÁRIO(A) observar todos os direitos da PRÓGENÉRICOS sobre os mesmos.

7.3. O(A) USUÁRIO(A) fica ciente de que as Plataformas, bem como sua estrutura, organização e código-fonte são segredos comerciais valiosos, que pertencem à PRÓGENÉRICOS.

7.4. O(A) USUÁRIO(A) não deverá de qualquer maneira:

(a) reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso público, disponibilizar ao público, transformar, modificar de quaisquer formas os conteúdos das
Plataformas da PRÓGENÉRICOS, a menos que possua prévia autorização do(a) titular dos correspondentes direitos.

(b) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade intelectual;

(c) modificar, adaptar, traduzir, preparar ou criar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar as Plataformas, exceto se expressamente permitido pela PRÓGENÉRICOS;

(d) decompilar, decodificar, realizar engenharia reversa; desmontar; acessar, consultar ou tentar, de qualquer outro modo, decifrar o código-fonte das Plataformas;

(e) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping (coleta automatizada de dados que simulam USUÁRIOS(AS)), pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte das Plataformas, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de
qualquer aspecto;

(f) tentar obter acesso não autorizado às Plataformas ou prejudicar qualquer aspecto delas ou seus sistemas ou redes correlatas;

(g) compartilhar sua senha, dar acesso ou transferir seu perfil mantido na área restrita do site da PRÓGENÉRICOS a terceiros;

8. USO DAS PLATAFORMAS E CONTEÚDO DE TERCEIROS

8.1. O uso das Plataformas poderá ser disponibilizado e acessado em conexão com Plataformas de Terceiros relacionados às atividades da PRÓGENÉRICOS e com conteúdo de terceiros, inclusive publicidade, no limite do previsto na Política de Privacidade.

8.2. Os Aplicativos de terceiros estarão sujeitos aos seus próprios termos e condições e a PRÓGENÉRICOS não será responsável por questões relacionadas a transações ou negociações com esses terceiros nem sobre seus conteúdos, aplicativos, serviços, sites, propagandas, links, produtos, serviços,
plataformas, práticas e/ou políticas de privacidade que possam ser acessadas por meio das Plataformas.

8.3. É responsabilidade do(a) USUÁRIO(A) verificar todos os termos legais (incluindo as políticas de privacidade e os termos de uso) das Plataformas
de terceiros.

8.4. Qualquer obrigação, responsabilidade, compromisso ou dívida que o(a) USUÁRIO(A) porventura assumir ao acessar Plataformas de terceiros
decorrem de sua exclusiva vontade e ação, não sendo a PRÓGENÉRICOS, de qualquer modo, responsável, nem tendo a capacidade para alterar estes Termos de
Uso.

8.5. Caso o(a) USUÁRIO(A) acesse as Plataformas usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple iOS, Android, Microsoft
Windows, pertencentes a Apple Inc., Google, Inc., Microsoft Corporation, ou quaisquer outros, essas empresas serão consideradas terceiros em relação a estes Termos. A PRÓGENÉRICOS, em hipótese alguma, será responsável por esses aplicativos, nem pelo seu funcionamento. Cabe também ao(a) USUÁRIO(A) verificar as políticas de privacidade e termos de uso desses aplicativos.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1. O(A) USUÁRIO(A) das Plataformas é o único e exclusivo responsável por seu uso e navegação, e deverá respeitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade da PRÓGENÉRICOS, bem como a legislação a ele aplicável, além dos Termos de Uso e Políticas de Privacidade de terceiros, inclusive das mídias sociais, quando aplicável.

9.2. Em nenhuma hipótese a PRÓGENÉRICOS, parceiros(as) ou funcionários(as) serão responsáveis por danos diretos ou indiretos, materiais ou morais, incidentais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, perda de dados, associados, decorrentes ou que resultem de, ou tenham relação, com o acesso, uso, impossibilidade de uso ou com a incapacidade de acessar ou utilizar as Plataformas, ainda que a PRÓGENÉRICOS tenha sido alertada da ocorrência.

9.3. A PRÓGENÉRICOS também não será responsável por atrasos ou falhas decorrentes de causas fora do seu controle razoável, nem tampouco pela qualidade, disponibilidade, integralidade e confidencialidade do uso ou acesso das Plataformas.

9.4. Considerando as características inerentes ao ambiente da Internet, a PRÓGENÉRICOS não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que venham a falhar, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, “hardware” ou “software”.

9.5. A indisponibilidade de acesso à Internet ou ao Site, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre o Site e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações do Site não serão consideradas como sendo de responsabilidade da PRÓGENÉRICOS eximindo-se, por conseguinte, de
qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

9.6. É de inteira responsabilidade do(a) USUÁRIO(A) manter o ambiente de seu dispositivo seguro, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos cibernéticos.

9.7. O(A) USUÁRIO(A) não poderá imputar à PRÓGENÉRICOS qualquer responsabilidade, nem exigir pagamento de indenização, a qualquer título, em virtude de prejuízos resultantes de (i) dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas, na Internet ou qualquer outro tipo de erro ou (ii) indisponibilidade das Plataformas, inclusive quando esta se der em razão de manutenção ou melhorias.

9.8. A falta de funcionamento adequado das Plataformas não será motivo para que o(a) USUÁRIO(A) se exima de cumprir eventuais obrigações assumidas, especialmente no que se refere às previstas nos contratos celebrados com a PRÓGENÉRICOS, nestes Termos e em outros documentos aplicáveis.

9.9 O(A) USUÁRIO(A) está ciente que as limitações de responsabilidade previstas nestes Termos são parte essencial da existência e disponibilidade das Plataformas.

9.10. Eventuais melhorias e upgrades das Plataformas não gerarão direito a indenização, cientes os(as) USUÁRIOS(AS) que as soluções tecnológicas podem evoluir, permanentemente.

10. INEXISTÊNCIA DE GARANTIAS

10.1. A PRÓGENÉRICOS disponibiliza e permite o acesso e uso das Plataformas pelos(as) USUÁRIOS(AS) da forma que existem e no estado em que estão, sem prestar qualquer garantia expressa, implícita ou legal, inclusive de disponibilidade, adequação para usos ou sistemas determinados, ausência de violações ou erros.

10.2. A PRÓGENÉRICOS não oferece quaisquer garantias, expressas, implícitas ou legais, não expressamente contidas nestes Termos, inclusive implícitas de comercialização ou fornecimento alusivas às Plataformas.

10.3. A PRÓGENÉRICOS não garante, também:

(a) a confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade permanente das Plataformas;

(b) a operação contínua, ininterrupta das plataformas, nem que sejam isentas de erros ou falhas;

11. EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

11.1. O(A) USUÁRIO(A) concorda em indenizar e manter a PRÓGENÉRICOS, seus(suas) sócios(as), diretores(as), empregados(as), prestadores(as) de serviços e agentes isentos(as) de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados:

(a) ao acesso e/ou uso das Plataformas;

(b) descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos;

(d) violação dos direitos de terceiros.

12. OUTRAS DISPOSIÇÕES

12.1. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a este Termos de Uso ou à Política de Privacidade do Site deverá ser enviada à PRÓGENÉRICOS pelos canais divulgados nos sites e nas mídias sociais.

12.2. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente Termos de Uso será considerada mera liberalidade e não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas ou renúncia a qualquer direito, e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo pela PRÓGENÉRICOS.

12.3. Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível, total ou parcialmente, essa disposição será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas.

12.3.1. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível por outra que seja legal, válida e exequível e que tenha efeito similar para atingir a finalidade descrita nestes Termos.

12.4. Para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias relativas ao conteúdo destes Termos, fica desde já estabelecida a aplicação das leis da República Federativa do Brasil, independentemente do país de onde forem acessadas as Plataformas.

12.5. Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas de atos praticados no âmbito das Plataformas pelos(as) USUÁRIOS(AS), inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e da Política de Privacidade da PRÓGENÉRICOS ou relacionadas a direitos dos(as) USUÁRIOS(AS), da PRÓGENÉRICOS e/ou de terceiros serão dirimidas no Foro da Comarca de São Paulo, SP, Brasil.

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