INPI publica comunicado sobre efeitos do fim da extensão de patentes

A edição 2628 da Revista de Propriedade Industrial (RPI), publicada em 18 de maio, traz comunicado sobre os efeitos da extinção do parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial (LPI) – nº 9.279/1996.

Para corrigir os prazos de patentes vigentes de produtos e processos farmacêuticos que entraram no período estendido, extinto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que edita a RPI, publicará despachos de retificação de concessão de patente e de extinção de patente.

Para saber mais, acesse a RPI 2628.

Fonte: LinkedIn Abifina