STF derruba extensão de vigência de patentes

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria (9×2), considerou inconstitucional o parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial, que estendia artificialmente a vigência de patentes de medicamentos. Agora, um novo princípio ativo está protegido por 20 anos – prazo justo previsto na lei.

Após esse período, o consumidor pode ter acesso ao equivalente genérico, que é tão seguro e eficaz quanto o medicamento de referência, mas custa, no mínimo, 35% menos. No país há pouco mais de duas décadas, os genéricos já proporcionaram uma economia de mais de R$ 179 bilhões para os brasileiros.

Com a decisão do STF, novos medicamentos genéricos – e também biossimilares – chegarão mais cedo às farmácias, facilitando o tratamento de saúde de milhões de pessoas.